1 - Recomenda-se sempre que as Empresas Imobiliárias e os Corretores de Imóveis, que
contratem, previamente e por escrito, as prestações de seus serviços profissionais,
observem os ditames da Lei 6.530/78, do Decreto n.º 81.871/78 em seu artigo 16 inciso
VIII e do Código de Ética Profissional.

2 - Recomenda-se ainda, a observância da presente tabela, nos contratos celebrados,
ESPECIALMENTE quanto aos limites mínimos nela estabelecida, sendo vedado a
empresa ou ao corretor de imóveis contratar e trabalhar no índice abaixo desta tabela.
VENDAS AVULSAS
IMÓVEIS URBANOS........................................................................................................ 6%
IMÓVEIS RURAIS............................................................................................................10%
IMÓVEIS INDUSTRIAIS...................................................................................................10%
CONTRATO E LOCAÇÃO
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PRETENDENTE PARA PROCURA DE
IMÓVEIS PARA COMPRA................................................................................................ 6%
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PRETENDENTE PARA PROCURA DE
IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO.......................................... 50% (DO VALOR DO 1º ALUGUEL)
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE
LOCAÇÃO.................................................................... 25% (DO VALOR DO 1º ALUGUEL)

LOCAÇÃO
1 – O LOCADOR QUE CONTRATAR SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE
INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS, CORRETOR ESTABELECIDO OU AVULSO,
EXCLUIDA A ADMINISTRAÇÃO DO BEM, PAGARÁ A (AO) CONTRATADA (O), O
VALOR DE 01 (UM) ALUGUEL.
2 – O LOCADOR QUE CONTRATAR OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE
INTERMEDIAÇÕES À IMOBILIÁRIAS OU CORRETOR, ENTREGANDO A
ADMINISTRAÇÃO DO BEM, PAGARÁ ALÉM DOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO
PRIMEIRO ALUGUEL, MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO MÊS E SEMPRE QUE
HOUVER MUDANÇA DE NOME DO LOCATÁRIO.
3 - PARA IMÓVEIS COM VALORES INFERIORES A UM SALÁRIO MINÍMO SERÁ
COBRADO PELA ADMINISTRAÇÃO O VALOR MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO
VALOR DESTE SALÁRIO.
4 – NAS RENOVAÇÕES DE CONTRATOS COM O MESMO LOCATÁRIO SERÁ
DESCONTADO SOBRE O PRIMEIRO ALUGUEL DO NOVO CONTRATO O
CORRESPONDENTE A 10% A TÍTULO DE ADMINISTRAÇÃO DO BEM, MAIS 10% A
TÍTULO DE RENOVAÇÃO.

ADMINISTRAÇÃO DE BENS
- DOS ALUGUEIS RECEBIDOS SEM GARANTIA......................................................... 10%

- COM GARANTIA DO PAGAMENTO DO ALUGUEL.................................................... 25%

PERMUTA
- Nas permutas, inclusive por área construída, a Comissão será paga sobre todas as
propriedades negociadas observando-se a presente Tabela, tendo em vista as
características de cada imóvel.
- SE URBANOS, RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS....................................................... 6%
- SE RURAL OU INDUSTRIAL........................................................................................10%
-Obs: Os honorários serão cobrados e deverão ser pagos pelos permutantes na razão de
metade para cada parte. Nada impede que seja pactuado o pagamento total ou por um
dos permutantes.

INCORPORAÇÃO DE ÁREA EDIFICADA (HORIZONTAL OU VERTICAL)
- LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO SEM A PUBLICIDADE E COM ASSESSORIA TOTAL
(Mínimo)............................................................................................................................ 5%

LOTEAMENTO
- ESTUDO, ORGANIZAÇÃO DE VENDAS DE ÁREAS LOTEADAS, JÁ APROVADA E
REGISTRADA, SEM PUBLICIDADE (MÍNIMO URBANO)............................................. 10%
- ESTUDO, ORGANIZAÇÃO DE VENDAS DE ÁREAS LOTEADAS, JÁ APROVADA E
REGISTRADA SEM PUBLICIDADE RURAL OU FORA DA SEDE (MÍNIMO)............... 15%

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIETÁRIO (IMÓVEIS C/HIPOTECA, ALIENAÇÃO, ETC)
- TRANSFERÊNCIA POR CESSÃO DE DIREIO (CHAVE)............................................ 10%
- TRANSFERÊNCIA POR CESSÃO DE DIREITO (CHAVE+ SALDO DEVEDOR).......... 5%

DIVISÃO DE COMISSÕES ENTRE EMPRESAS E FILIADAS E OU EMPRESAS E CORRETORES DE IMÓVEIS
1 – EMPRESA PARA EMPRESA................................................................................... 50%
2 – CORRETOR ESTABELECIDO PARA CORRETOR ESTABELECIDO.................... 50%
3 – EMPRESA PARA CORRETOR ESTABELECIDO.................................................... 50%
4 – EMPRESA OU CORRETOR ESTABELECIDO PARA CORRETOR AGREGADO.. 30%
5 – CAPTAÇÃO............................................................................................................... 10%

6 – DESPACHO, ORIENTAÇÃO, CONSULTA, DESEMBARAÇO DE DOCUMENTOS
IMOBILIÁRIOS HONORÁRIOS MINÍMOS.................................01 (UM ) SALÁRIO MINÍMO
7 – CONSULTA (SERÁ CONSIDERADO COMO CONSULTA, INFORMAÇÕES AOS
PRETENDENTES PARA COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS,
ONDE O CORRETOR DEVA SE DESLOCAR DO SEU PONTO DE TRABALHO PARA
MOSTRAR OU DAR OPINIÕES SOBRE A NEGOCIAÇÃO.(HONORÁRIOS MINIMOS) –
10% DE UM SALÁRIO MINIMO.

LAUDO OU PARECER QUANTO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS OU COTAÇÃO DO MERCADO IMOBILIÁRIO
- DO VALOR DA AVALIAÇÃO.......................................................................................... 1%
- MENOR HONORÁRIO À SER COBRADO...................... 02 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS

NOTA EXPLICATIVA
As imobiliárias e os corretores de imóveis somente se responsabilizam pelas despesas
com anúncios, pequenos classificados e ou pequenos cartazes e placas.
Esta TABELA foi aprovada em Assembléia Geral Extraordinária do SECOVI/PB e do
SINDIMÓVEIS/PB realizada no dia 07 de maio de 2005
HOMOLOGADA pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 21ª Região/PB,
na Sessão Plenária Ordinária n.º 08/2005, realizada no dia 21 de julho de 2005.

FAGONE ASSIS DOS SANTOS JARBAS ARAUJO PESSOA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO PRESIDENTE SINDIMÓVEIS/PB

JARBAS ARAUJO PESSOA
PRESIDENTE SINDIMÓVEIS/PB

LUIZ DE GONZAGA GUIMARÃES CORREIA
PRESIDENTE SECOVI/PB

TABELA REGISTRADA EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
TOSCANO DE BRITO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL
DIA 08 DE SETEMBRO DE 2005
REGISTRADO NO LIVRO A-209 FLS. 146
N.º DO REGSITRO 380.100
AVERBADO EM 22/12/2006 (CORREÇÃO)
PROTOCOLO A-78 REGISTRO 424.812 LIVRO A 239
CARTÓRIO TOSCANO DE BRITO

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